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Compete às Instâncias Colegiadas

• apropriar-se das legislações normativas e orientações que regulamentam as Instâncias Colegiadas;
• orientar e acompanhar a vigência do mandato dos Conselhos Escolares das Instituições de Ensino da Rede Estadual;
• receber as atas de eleição dos segmentos e ata de posse dos Conselhos Escolares das Instituições de Ensino da Rede Estadual devidamente instituído, encaminhadas via e-protocolo;
• homologar os Conselhos Escolares das Instituições de Ensino da Rede Estadual;
• receber via e-protocolo, a ata de posse do Grêmio Estudantil devidamente constituído na Instituição de Ensino Estadual;
• instruir, receber e arquivar a documentação, gerando protocolos;
• acompanhar regularmente a atualização dentro dos prazos previstos a cada documento, bem como alimentar no sistema da APMF;
• solicitar a atualização junto às Instituições quando tais documentos estiverem desatualizados e/ou vencidos;
• inserir dados fidedignos, representando os prazos de validade das documentações (Certidões, Atas de Eleição e Posse, Substituição de Membros, Prorrogações, Estatutos, entre outros), a fim de que o sistemas contenha informações confiáveis e utilizáveis;
• buscar soluções e alternativas aos problemas administrativos e pedagógicos que envolvam as Instâncias Colegiadas;
• responder ao NRE e a Seed, sempre que necessário, situações que envolvem as Instâncias e fogem dos procedimentos e encaminhamentos usuais e cotidianos realizados nas instituições;
• orientar os diretores das Instituições para que fiquem atentos quanto a APMFs e verifiquem junto aos contadores, Receita Federal e ao Banco do Brasil quanto às obrigações contábeis fiscais e tributárias, para que não percam os prazos e incorra em multa.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(44) 3218- 7118
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